O que você achou do novo Plano Diretor?

"Depois de quase 30 anos, esse foi o primeiro plano aprovado com participação e discussão da sociedade. Seu principal mérito foi ter fixado os instrumentos do Estatuto da Cidade para São Paulo, regulamentando assim a implementação das novas medidas.

Mas, se o resultado final deve ser comemorado, o processo deixou bastante a desejar. A Secretaria de Planejamento, responsável na RMSP pela elaboração do Plano, atuou de forma confusa e aditiva, tentando escapar dos conflitos inerentes a um instrumento desse tipo. Isso porque, ao regulamentar atividades e limitar valorizações, ele acaba necessariamente ferindo interesses estabelecidos. O resultado foi um projeto impreciso e contraditório internamente.

Por sorte para a cidade, a Câmara, e em especial o relator Nabil Bonduki, vieram a estabelecer alguma unidade em torno do que se poderia chamar do ‘núcleo duro’ da legislação, tornando o Plano aplicável e útil. O trabalho legislativo foi completado recentemente pela aprovação dos Planos Regionais, que especificam os instrumentos em uma escala de detalhe.

O resultado, portanto, foi um instrumento de planejamento importante para a cidade. Considerando as condições de funcionamento de nossas instituições políticas e órgãos de planejamento locais, acredito que há sérias razões para comemorar”.

Eduardo Marques, Coordenador da Área de Pesquisa do Centro de Estudos da Metrópole

O Plano Diretor tem seus méritos, e um deles foi ter implantado as ZEIS – Zonas de Especial Interesse Social – tendo-se priorizado as regiões mais necessitadas da periferia, onde há mais espaço desocupado. No entanto, o plano se perde ao incluir várias outras questões entre suas prioridades, como o adensamento urbano, o problema da verticalização, poluição, tratamento de água, etc., chegando a um resultado muito genérico e sem foco. O papel do plano é justamente colocar questões em evidência e estabelecer objetivos bem definidos para o curto prazo, coisa que não foi feita. O plano se preocupa mais em regulamentar e normatizar do que em estabelecer uma estratégia de crescimento para a cidade.

Uma das medidas do plano que poderiam promover o desenvolvimento são as operações urbanas, cujo objetivo é flexibilizar as regras e melhorar as condições de investimento público e privado em determinadas regiões da cidade. Porém, as regiões selecionadas para essas operações são muito grandes, o que torna a ação pouco eficaz. Ao invés de escolher grandes regiões como a Vila Sônia, a Vila Leopoldina ou a Diagonal Sul, seria interessante atuar em áreas mais específicas, como o CEASA ou a Sala São Paulo, nas quais uma intervenção poderia de fato fazer uma diferença positiva. Outro problema é que o Plano Diretor deveria levar em conta regiões como Osasco e ABC, considerando o município de São Paulo como o núcleo da RMSP. De modo geral, falta ao Plano um pensamento metropolitano que leve em consideração a dinâmica da cidade.