Reportagens

Região Central: conflitos e soluções
A partir de entrevista com Nadia Somekh

O CEM-Cebrap ajudou a fazer a leitura das distribuições das atividades e a entender eventuais tecidos produtivos a serem valorizados na área central. A questão cultural foi uma das importantes contribuições, inclusive nos direcionou a fazer um trabalho com crianças das escolas públicas. Estamos formatando esse projeto com a Secretaria de Educação e a de Cultura para trazer 1 milhão de crianças para visitar o centro. O trabalho do CEM-Cebrap foi muito importante para compreender melhor essa leitura dos problemas.
 

 

“Plano Diretor”
O Plano Diretor Estratégico traz mudanças para a cidade inteira. Ele resulta naquilo que já está na Câmara, que são os planos regionais. Ou seja, transforma algo que é global na cidade vinculado-o a concretude do espaço urbano, com a regulação dos usos , das atividades, da forma urbana e também a reformulação do zoneamento. Na área central, especificamente, vamos incorporar esse plano e estamos em processo de revisão da Operação Urbana Centro.

O Plano Diretor Estratégico abre possibilidades de fazer um planejamento mais concreto e de reformular a lei de zoneamento, reduzindo a iniqüidade que a legislação antiga produzia. O Plano Diretor, por exemplo, possibilita a captação pelo poder público de uma valorização imobiliária antes só apropriada pelo proprietário através da venda ou outorga onerosa do potencial construtivo, estabelecendo um coeficiente único para todos os terrenos. Isso vai permitir recursos para o governo investir em áreas historicamente excluídas dos planos e das leis municipais, como cortiços e favelas. Esse recurso tem uma característica “redistributiva”; ele poderá ir para infra-estrutura, que é o caso das operações urbanas. Aquilo que é vendido de potencial construtivo é investido dentro do perímetro da operação, mas na outorga onerosa vai para áreas de loteamentos irregulares e habitação social. Isso é importante em termos de urbanismo, pois capta a valorização imobiliária para redistribuir os investimentos públicos, que sempre privilegiaram a classe de mais alta renda na cidade.


“Conflitos”
A lógica é não encobrir conflitos, eles existem e precisam ser enfrentados. É necessário ter princípios claros para o que queremos para o centro, explicitar os conflitos e se posicionar sobre eles, por exemplo: sabemos que a cidade capitalista é essencialmente excludente, então não vamos deixar o mercado funcionar livremente. É preciso haver uma regulação do Estado, pois é fundamental garantir que a população tenha acesso à moradia. Não estamos aqui para impedir o mercado de complementar aquilo que é necessário para a qualificação do espaço urbano; queremos manter a população pobre em condições boas de moradia no centro. Têm os programas “Morar no centro” e “Recuperação integral do habitat”, mas também achamos que a classe de renda média e os funcionários públicos podem vir morar no centro. Estamos articulando com o setor imobiliário, o Cecor (Centro de Conservação e Restauração de Bens Culturais), a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades também a possibilidade de ter financiamentos para outras faixas, não só as de baixa renda. Não vamos impedir o setor imobiliário de se reproduzir no centro da cidade, mas entendemos que não vai haver uma “re-elitização” do centro. O nosso objetivo é que este seja o centro da diversidade de atividades e classes sociais. Essa é a ciência do centro – ele é de todos –, não adianta querer fazer um centro só da elite ou popular. Este é o nosso desafio.

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