O
Plano Diretor Estratégico abre possibilidades de fazer
um planejamento mais concreto e de reformular a lei de zoneamento,
reduzindo a iniqüidade que a legislação antiga
produzia. O Plano Diretor, por exemplo, possibilita a captação
pelo poder público de uma valorização imobiliária
antes só apropriada pelo proprietário através
da venda ou outorga onerosa do potencial construtivo, estabelecendo
um coeficiente único para todos os terrenos. Isso vai permitir
recursos para o governo investir em áreas historicamente
excluídas dos planos e das leis municipais, como cortiços
e favelas. Esse recurso tem uma característica “redistributiva”;
ele poderá ir para infra-estrutura, que é o caso
das operações urbanas. Aquilo que é vendido
de potencial construtivo é investido dentro do perímetro
da operação, mas na outorga onerosa vai para áreas
de loteamentos irregulares e habitação social. Isso
é importante em termos de urbanismo, pois capta a valorização
imobiliária para redistribuir os investimentos públicos,
que sempre privilegiaram a classe de mais alta renda na cidade.
“Conflitos”
A lógica é não encobrir conflitos, eles existem
e precisam ser enfrentados. É necessário ter princípios
claros para o que queremos para o centro, explicitar os conflitos
e se posicionar sobre eles, por exemplo: sabemos que a cidade
capitalista é essencialmente excludente, então não
vamos deixar o mercado funcionar livremente. É preciso
haver uma regulação do Estado, pois é fundamental
garantir que a população tenha acesso à moradia.
Não estamos aqui para impedir o mercado de complementar
aquilo que é necessário para a qualificação
do espaço urbano; queremos manter a população
pobre em condições boas de moradia no centro. Têm
os programas “Morar no centro” e “Recuperação
integral do habitat”, mas também achamos que a classe
de renda média e os funcionários públicos
podem vir morar no centro. Estamos articulando com o setor imobiliário,
o Cecor (Centro de Conservação e Restauração
de Bens Culturais), a Caixa Econômica Federal e o Ministério
das Cidades também a possibilidade de ter financiamentos
para outras faixas, não só as de baixa renda. Não
vamos impedir o setor imobiliário de se reproduzir no centro
da cidade, mas entendemos que não vai haver uma “re-elitização”
do centro. O nosso objetivo é que este seja o centro da
diversidade de atividades e classes sociais. Essa é a ciência
do centro – ele é de todos –, não adianta
querer fazer um centro só da elite ou popular. Este é
o nosso desafio.
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